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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2014 - 11:00
Camaro importado para uso pessoal não paga IPI, decide Justiça
Imposto não incide nas operações de importação realizadas por pessoas naturais, em vista do princípio da não cumulatividade
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Legislação » Leis Publicado em 30 de Setembro de 2004 - 01:00
Lei nº 10.954, de 29 de Setembro de 2004.
Institui, no âmbito do Programa de Resposta aos Desastres, o Auxílio Emergencial Financeiro para
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2015 - 10:17
Terceira Turma mantém decisão que desobriga jogadora de pagar R$ 28 mil a casa de bingo
dele decorrentes carecem de exigibilidade, pois não passam de meras obrigações naturais
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2008 - 12:49
O que são Direitos Humanos?
Para alguns filósofos e juristas, os direitos humanos equivalem a direitos naturais, ou seja, aqueles que são inerentes ao ser humano.
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2012 - 16:40
Márcio Thomaz Bastos oficializa saída do caso Cachoeira
Uma advogada da equipe afirmou que a relação entre o empresário e os advogados foi desgastada e que, durante defesa, surgiram "atritos naturais"
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2012 - 18:20
MP-PR cobra desocupação e recuperação de Área de Preservação Permanente
O caso sobre as ocupações irregulares chegou ao MP através de uma ONG que visa a Conservação dos Recursos Hídricos e Naturais
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2009 - 17:07
Servidores não podem ser reenquadrados com salário baseado em lei retroativa
servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 02 de Junho de 2004 - 01:00
Medida Provisória nº 190, de 31 de Maio 2004.
Institui, no âmbito do Programa de Resposta aos Desastres, o Auxílio Emergencial Financeiro para
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2013 - 17:45
Matéria com críticas genéricas a professores não configura dano moral
gera a cumplicidade com os desastres que assolam os campi. Nesse sentido, a crítica é permitida
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2015 - 14:06
Jornalista é inocentado da prática do crime de calúnia contra servidor do Ibama
do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)
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Legislação » Leis Publicado em 10 de Junho de 2011 - 14:55
Lei nº 12.414, de 9 de Junho de 2011
naturais ou de pessoas jurídicas, para formação de histórico de crédito.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 29 de Julho de 2019 - 15:01
Refugiados Ambientais: Um Desafio Humanitário
O presente artigo discorre sobre os "refugiados ambientais".
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2008 - 12:51
Cartórios de Registro Civil do Rio de Janeiro não podem exercer atividade notarial
Seis cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN) da capital do Rio de Janeiro estão proibidos de exercer atividades notariais.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 15 de Agosto de 2018 - 15:10
Direito ao Saneamento Básico e Promoção da Justiça Ambiental: A convergência de direitos indissociáveis em prol da substancialização da dignidade da pessoa humana
com o esgotamento e exaurimento dos recursos naturais, em especial aqueles dotados de valor
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2011 - 11:36
TST aprova regulamentação da CNDT e cria banco de dados de inadimplentes
Banco de dados manterá as informações necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 04 de Janeiro de 2011 - 18:44
Medida Provisória nº 518, de 30 de Dezembro de 2010
naturais ou de pessoas jurídicas, para formação de histórico de crédito
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2010 - 10:20
CNDL questiona aumentos de custas processuais no Rio Grande do Norte
A norma questionada teria criado, ainda, uma taxa de fiscalização e um fundo de compensação dos registradores civis de pessoas naturais.
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2008 - 15:54
Cabe à Justiça Federal apurar procedimento administrativo contra empresa que mantinha em cativeiro animais exóticos
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
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Legislação » Leis Publicado em 18 de Fevereiro de 2005 - 06:00
Decreto nº 5.376 de 17 de Fevereiro de 2005
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC e o Conselho Nacional de Defesa Civil, e dá outras providências.
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Legislação » Leis Publicado em 23 de Junho de 2014 - 13:40
Lei nº 12.999, de 18 Junho de 2014
ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012; autoriza o